O Setor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS salienta a importância de manter seus cadastros de produtor rural atualizados, a fim de evitar multas pela Receita Estadual.
Lembramos que as inscrições de produtor não se encerram automaticamente, somente por deixarem de utilizar os blocos, mas o produtor ou os familiares, em caso de falecimento, devem comparecer no Setor de ICMS para consultar a situação e solicitar a baixa.
Reforçamos que essa época é ideal para regularizar contratos vencidos e baixa de blocos, visto que devem ser baixados em até 90 dias após a emissão da última NFP, conforme consta no talão de produtor.
É responsabilidade do produtor manter sua inscrição e blocos em dia.
Para mais informações, entre em contato com o setor de ICMS pelos telefones: (55) 32719600 ramal 2024, (55) 999978567 WhatsApp ou pelo [email protected].