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Prefeitura Municipal JC
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 15h49
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
Gostei
13482 atos encontrados
Nº 727
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Daniel Costa Pereira
Nº 726
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Valmir Correa
Nº 725
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - gustavo Rocha
Nº 724
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Jocemar Telles
Nº 723
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Taise Moro
Nº 722
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - eliane Rodrigues
Nº 721
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Converte férias em pecúnia - Fatima Eloa Soares
Nº 720
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Julia Barbara
Nº 719
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Daiana Appel
Nº 718
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Sirlei Lago
Nº 717
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Converte licença prêmio em pecúnia - Maria Elaine braga
Nº 716
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Rodrigo Cherobini
Nº 715
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Paulo Iranes Lopes
Nº 714
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Rosane Martins Pereira
Nº 713
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Vicente Américo
Nº 712
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Fiorelo Ferreira
Nº 711
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Salete de Almeida
Nº 710
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Luciane Fumagalli
Nº 709
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Clarize Darol
Nº 708
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Roberta Baltezan
Nº 707
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Daiana Machado
Nº 706
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Lilhana Pereira
Nº 705
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Marcia Silvana Dias
Nº 704
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Franciele Pereira
Nº 703
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Carmen Salles
Nº 702
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Elizete Costa
Nº 701
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Bruna Nogueira Martins
Nº 700
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Daiane Pigatto
Nº 699
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - José Antonio Ribeiro Junior
Nº 698
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Ailton Mello
Nº 697
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Alan Marques
Nº 696
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Marcelo Mello
Nº 695
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Adriana Muller
Nº 694
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Raquel Dalla Nora
Nº 693
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Vinicius Dutra
Nº 692
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Felipe Portella
Nº 691
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Lauro Valdir Scheffler
Nº 690
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - José Antonio da Silva
Nº 689
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para secretaria de Obras
Nº 688
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 687
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais
Nº 686
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mesa Diretiva Conselho do FUNDEB
Nº 685
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Conselho do FUNDEB
Nº 684
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Concede mudança de classe a servidores
Nº 683
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede triênio a servidores
Nº 682
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede limitação de função - Lilhana Pereira
Nº 681
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede limitação de função - Lilhana Pereira
Nº 680
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença PNE - Marta Vieira
Nº 679
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Magnolia Pereira
Nº 678
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Elheotener Santos
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 15:49
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