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Prefeitura Municipal de Júlio De Castilhos - RS
Legislação
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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
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10157 atos encontrados
Nº 63542017
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Decreto N° 63542017/2017 - Dispõe sobre processo de provimento do cargo de direção
Nº 5712019
Portaria
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Portaria N° 5712019/2019
Nº 7535
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7535/2022
Nº 7533
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7533/2022 - Aprova resoluções Conselho Saúde
Nº 7532
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7532/2022 - Aprova resolução COMDICA
Nº 7531
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7531/2022 - Natal Premiado
Nº 7530
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7530/2022 - Designa Secretário da Fazenda a responder pela Secretaria de Obras
Nº 7529
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7529/2022 - Natal e Ano Novo
Nº 7528
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7528/2022 - Prorroga horário de funcionamento comércio
Nº 7527
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7527/2022 - UFM
Nº 7526
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7526/2022 - situação de emergência
Nº 7524
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7524/2022 - Diretor
Nº 7522
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7522/2022 - Licitações
Nº 7521
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7521/2022 - CIEE
Nº 7520
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7520/2022 - Quartas
Nº 7518
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7518/2022 - oitavas
Nº 7517
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7517/2022 - Aprova resolução COMDICA
Nº 7516
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7516/2022 - Leonardo Oliveira
Nº 7512
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7512/2022 - Aprova resoluções Conselho Saúde
Nº 7511
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7511/2022
Nº 7510
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7510/2022 - Aprova resoluções Conselho Saúde
Nº 7509
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7509/2022 - Aprova resoluções Conselho Saúde
Nº 7508
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7508/2022 - Aprova resolução COMDICA
Nº 7507
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7507/2022 - Douglas Henke
Nº 7506
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7506/2022 - Expediente Turno Único Copa
Nº 7504
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7504/2022 - Nota Fiscal Gaúcha
Nº 7501
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7501/2022
Nº 7500
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7500/2022 - Designa Vice Prefeito a responder pela Sec. Administração
Nº 7499
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7499/2022 - 2021
Nº 7496
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7496/2022 - Institui que não haverá expediente
Nº 7495
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7495/2022 - Institui que não haverá expediente
Nº 7494
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7494/2022 - Mauricio Pereira de Quevedo
Nº 7492
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7492/2022 - Nomeia C 7
Nº 7491
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7491/2022 - 2021
Nº 7490
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7490/2022
Nº 7487
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7487/2022 - excesso de Arrecadação
Nº 7485
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7485/2022 Reduz e Suplementa verbas orçamentárias
Nº 7484
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7484/2022 - Aprova regimento interno Conselho Proteção aos Animais
Nº 7483
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7483/2022 - Virgina Lima
Nº 7482
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7482/2022 Reduz e Suplementa verbas orçamentárias
Nº 7481
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7481/2022 - Designa Secretário da Administração a responder pela Secretaria de Saúde
Nº 7480
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7480/2022
Nº 7479
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7479/2022 - Aprova resolução COMDICA
Nº 7478
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7478/2022 - Pablo Celi
Nº 7477
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7477/2022 - Estabelece tabelas magistério
Nº 7476
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7476/2022 - Altera tabela de vencimentos
Nº 7475
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7475/2022 - Altera tabela de vencimentos
Nº 7474
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7474/2022 - Altera tabela de vencimentos
Nº 7473
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7473/2022 Reduz e Suplementa verbas orçamentárias
Nº 7472
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Decreto N° 7472/2022 - Copia
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Portal atualizado em: 03/02/2023 15:22
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