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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/02/2026 às 11h36
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1304 atos encontrados
Nº 3998
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Júlio de Castilhos para o exercício financeiro de 2025.
Nº 1112
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 -Elio Salles - Daniela Rodrigues
Nº 1111
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG1 - Miguel Waihrich Filho - Vanessa Lazzari
Nº 1110
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Tia Marly - Cileia Hasselmann
Nº 1109
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 -Dona Malvina - Simone Cocco
Nº 1108
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 3 - Miguel Waihrich Filho - Elisangela Molino
Nº 1107
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - São Francisco - Maria Cristina Oliveira
Nº 1106
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 72-2024
Nº 1105
Portaria
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 186-2023
Nº 1104
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 39-2023
Nº 1103
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 33-2023
Nº 1102
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 28-2023
Nº 1101
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Paulo Felipe Arruda
Nº 1100
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio - Debora Prado
Nº 1099
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede limitação de função - Deise Pereira
Nº 1098
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Felipe Bevilaqua
Nº 1097
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde -Marcia Cristiane Guareschi
Nº 1096
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Fatima Reolon
Nº 1095
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença filho PNE - Osvaldo Piovesan
Nº 7864
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7828-2024
Nº 7863
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7819-2024
Nº 7862
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7811-2024
Nº 7861
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7748-2024
Nº 7860
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7717-2024
Nº 7859
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7565-2023
Nº 7858
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga decreto 7552-2023
Nº 7857
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7465-2022
Nº 7856
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7447-2022
Nº 7855
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7097-2021
Nº 7854
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7088-2021
Nº 7853
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7080-2021
Nº 7852
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7079-2021
Nº 7851
Decreto
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Data: 28/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial.
Nº 7850
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui horário de expediente nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024.
Nº 1094
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 592-2024
Nº 1093
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 591-2024
Nº 1092
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAD 590-2024
Nº 1091
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Educação
Nº 1090
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Educação Diretores, Supervisores e Vice-Diretores
Nº 1089
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores para RST - Educação
Nº 1088
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAD 589-2024
Nº 1087
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença casamento - Eliana Quevedo
Nº 1086
Portaria
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica as portaria 812-2022 e 962-2023
Nº 7848
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga processo seletivo 63-2022
Nº 7849
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o Exercício de 2025.
Nº 1085
Portaria
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 1084
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa estágio probatório - Ana Paula Antonioni
Nº 1083
Portaria
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 1082
Portaria
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 1081
Portaria
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
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