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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 13h13
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
13332 atos encontrados
Nº 584
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 583
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 4030
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente em Vigilância Sanitária a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 4029
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente em Vigilância Sanitária a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 4028
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) fonoaudiólogo a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 582
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 317-2025
Nº 581
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Dulce Maidana
Nº 574
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 580
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 315-2025
Nº 579
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido - Sabrina Antonov
Nº 7967
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Informa o Valor da Terra Nua – VTN – para fins de ITR no ano de 2025.
Nº 578
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Profere decisão final em PAE 144-2025
Nº 577
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 69-2025
Nº 576
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 68-2025
Nº 575
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença gestante - Bianca
Nº 573
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença gestante - Alice Quevedo
Nº 572
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença luto - Rosimar Nunes
Nº 571
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença paternidade - Alexandre Pozzobon
Nº 570
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 569
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Transporte Escolar
Nº 568
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Angelina Braga
Nº 567
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Magnolia Pereira
Nº 566
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Neusa Muller
Nº 565
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Luciane Rosa
Nº 564
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede limitação de função - Litieli Oliveira
Nº 563
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Litieli Oliveira
Nº 562
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Engenheiro Civil
Nº 561
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 557-2025
Nº 560
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Profere decisão final em PAD 590-2024
Nº 559
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Averba tempo de serviço -Rogerio Lima
Nº 558
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 79-2025
Nº 557
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Engenheiro Civil II
Nº 556
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara aberta vaga
Nº 7964
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 7963
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os Preços e Tarifas Públicas para o Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Nº 555
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 294-2025
Nº 554
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 293-2025
Nº 553
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 292-2025
Nº 552
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 291-2025
Nº 551
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 290-225
Nº 550
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 549
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa estágio probatório - Luciane Langner
Nº 548
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa estágio probatório - Ivana Manfio Cocco
Nº 547
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa estágio probatório - Gleyani Carvalho
Nº 7962
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exigência de implantação dos programas de autocontroles nos estabelecimentos registrados no SIM.
Nº 7961
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as normas que regulam, no âmbito do Município de Júlio de Castilhos, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Nº 7960
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova e Homologa o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de Júlio De Castilhos/RS.
Nº 7959
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5.197, de 21 de agosto de 2013, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários da credencial de estacionamento especial no Município de Júlio de Castilhos.
Nº 7958
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova e Homologa as Resoluções 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 546
Portaria
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Patrimônio
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 13:16
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