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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4003, 22 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. 22/01/2025 7347
LEI ORDINÁRIA Nº 3905, 24 DE MAIO DE 2023 Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Monitor da Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 24/05/2023 3585
LEI ORDINÁRIA Nº 3876, 24 DE JANEIRO DE 2023 Altera os artigos 29 e 31 da Lei nº 2.742, de 16 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. 24/01/2023 3463
LEI ORDINÁRIA Nº 4026, 20 DE MAIO DE 2025 Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e altera a tabela do Art. 17 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 20/05/2025 3085
LEI ORDINÁRIA Nº 4032, 25 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores ativos, titulares de cargos e de emprego, efetivos e em comissão, aos inativos, aos pensionistas, aos dependentes, aos exercentes de mandato eletivo e aos Conselheiros Tutelares. 25/06/2025 2781
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 378, 12 DE JUNHO DE 2026 Determina a instauração de PAE 315-2026 12/06/2026 110
PORTARIA Nº 377, 12 DE JUNHO DE 2026 Concede férias a servidores 12/06/2026 148
PORTARIA Nº 376, 12 DE JUNHO DE 2026 Concede triênio a servidores 12/06/2026 150
PORTARIA Nº 375, 12 DE JUNHO DE 2026 Nomeia Fórum Municipal de Educação 12/06/2026 127
PORTARIA Nº 374, 12 DE JUNHO DE 2026 Nomeia Comissão Plano Municipal de Educação 12/06/2026 27
Estatísticas
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Endereço: Av. Pinheiro de Machado, 649 | CEP: 98130-000
07:00 às 13:00
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