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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4003, 22 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. 22/01/2025 11382
LEI ORDINÁRIA Nº 3905, 24 DE MAIO DE 2023 Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Monitor da Casa da Criança e do Adolescente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 24/05/2023 7611
LEI ORDINÁRIA Nº 4026, 20 DE MAIO DE 2025 Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e altera a tabela do Art. 17 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 20/05/2025 7070
LEI ORDINÁRIA Nº 4032, 25 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores ativos, titulares de cargos e de emprego, efetivos e em comissão, aos inativos, aos pensionistas, aos dependentes, aos exercentes de mandato eletivo e aos Conselheiros Tutelares. 25/06/2025 6771
LEI ORDINÁRIA Nº 3985, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza a incluir na Lei nº 3.936 de 01 de novembro de 2023 (LDO 2024), a ação 2.381 – Lei Aldir Blanc. 11/09/2024 6588
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 524, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Agente de Contratação e Equipe de Apoio 04/09/2026 119
PORTARIA Nº 523, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Agente de Contratação e Equipe de Apoio 04/09/2026 118
PORTARIA Nº 522, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia Comissão de Avaliação Professores 04/09/2026 115
PORTARIA Nº 521, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Concede licença luto - Elheotener Fernando dos Santos 04/09/2026 98
PORTARIA Nº 520, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Concede férias a servidores 04/09/2026 111
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Endereço: Av. Pinheiro de Machado, 649 | CEP: 98130-000
07:00 às 13:00
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