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Prefeitura Municipal JC
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 11h54
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
13415 atos encontrados
Nº 660
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Auxiliar de Consultório dentário
Nº 659
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara aberta vaga
Nº 658
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Priscila Cancian
Nº 657
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Valdair Rodrigues
Nº 656
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Adriane Padilha
Nº 655
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Salete Cargnin
Nº 654
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Dulce Maidana
Nº 653
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Rita de Cascia Piovezan
Nº 652
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAE 341-2025
Nº 651
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Coordenador PROCON
Nº 650
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 649
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 333-2025
Nº 648
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Educação
Nº 647
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 646
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Enfermeiro
Nº 645
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara aberta vaga
Nº 4033
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Nº 4032
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores ativos, titulares de cargos e de emprego, efetivos e em comissão, aos inativos, aos pensionistas, aos dependentes, aos exercentes de mandato eletivo e aos Conselheiros Tutelares.
Nº 4031
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o custeio de plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
Nº 644
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - GUstavo Pinto
Nº 643
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido - Tatieli Vestena
Nº 642
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido - Adair Silva
Nº 7971
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Enxurrada - COBRADE 12200, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR.
Nº 641
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Liliane Canabarro
Nº 640
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede mudança de nível - Marluce Trentin
Nº 639
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede mudança de nível - Lorena Barbosa
Nº 638
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede triênio a servidores
Nº 637
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde -Ana Julia Garcia
Nº 636
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Maria Nira Rodrigues
Nº 635
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença acidente de trabalho - Maria Rita Wolff
Nº 634
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - MArisete Zacarias
Nº 633
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - MArisete Zacarias
Nº 632
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede limitação de função - Marisete Zacarias
Nº 631
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Rosa Helena Carvalho
Nº 630
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono de permanência - Edson Rosa
Nº 629
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença amamentação - Rolciane Portella
Nº 7970
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende as atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, em face das chuvas intensas.
Nº 628
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Eliane de Senne
Nº 627
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Juliano Rospa
Nº 626
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Luanderson Oliveira
Nº 625
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Jorge Antonio da Rosa
Nº 624
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Marcelo May
Nº 623
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Alexandre Valente
Nº 622
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Leandro Pinto
Nº 621
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Claiton Oliveira
Nº 620
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Marcio Martinelli
Nº 619
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Dalir Michelon
Nº 618
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - José Osmar Vargas
Nº 617
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Roberto Lirio
Nº 616
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte férias em pecúnia - Ronaldo Jordão
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Portal atualizado em: 04/07/2025 15:05
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