Prefeitura Municipal JC

Legislação

Atualizado em: 09/07/2026 às 16h16

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4113, 09 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 4.113 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Altera o art. 31 da Lei Municipal nº 2.742, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

BERNARDO QUATRIN DALLA CORTE, Prefeito de JÚLIO DE CASTILHOS, Estado do RIO GRANDE DO SUL,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1ºO art. 31 da Lei Municipal nº 2.742, de 16 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 31. O valor do padrão referencial é fixado em R$ 927,17 (novecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).”

Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Júlio de Castilhos, 09 de julho de 2026.

                                                                                               Bernardo Quatrin Dalla Corte,
                                                                                                         Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.

Anastacio Biacchi Bellé Mario da Rosa,
     Secretário da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 414, 10 DE JULHO DE 2026	Conselho Municipal de Apoio e Integração das Pessoas com Deficiência	10/07/2026
PORTARIA Nº 413, 10 DE JULHO DE 2026	Convoca servidor para RST - Educação	10/07/2026
PORTARIA Nº 412, 10 DE JULHO DE 2026	Concede férias a servidores	10/07/2026
DECRETO Nº 8114, 09 DE JULHO DE 2026	Aprova resoluções Conselhoe de Assistência Social	09/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4114, 09 DE JULHO DE 2026	Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Engenheiros Civis II para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e à Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.	09/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume