LEI Nº. 3.880, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Altera os requisitos profissionais e as atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Esportes, e dá outras providências.
BERNARDO QUATRIN DALLA CORTE, Prefeito de
JÚLIO DE CASTILHOS, Estado do
RIO GRANDE DO SUL,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os requisitos profissionais e as atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Esportes constantes no Anexo II da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, nos termos do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Júlio de Castilhos, 24 de janeiro de 2023.
Bernardo Quatrin Dalla Corte,
Registre-se e Publique-se.
Prefeito Municipal.
Anastacio Biacchi Bellé Mario da Rosa,
Secretário da Administração.