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Data decrescente
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atos encontrados
Nº 66
Lei Complementar
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços do artigo 155 da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata, e dá outras providências.
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos."
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979, que institui o Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos.
Nº 741
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 741/2020 - Susiara Belle
Nº 255
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 255/2020 - Graziani Córdova
Nº 257
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 257/2020 - Lais Matias
Nº 999
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 999/2020 - Marcia Cristiane Guareschi
Nº 736
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 736/2020 - Rodrigo Antonio Ferigolo
Nº 489
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 489/2020
Nº 483
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 483/2020 - Elizangela Messercmidt
Nº 485
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 485/2020 - Declara aberta vaga
Nº 488
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 488/2020
Nº 739
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 739/2020
Nº 738
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 738/2020
Nº 251
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 251/2020 - Catiane Chesani
Nº 993
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 993/2020
Nº 998
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 998/2020 - Marcia Cristiane GUareschi
Nº 6967
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6967/2020 - Reitera calamidade pública
Nº 6966
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6966/2020 - Aldir Blanc
Nº 6965
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6965/2020 - Reduz e Suplementa verbas orçamentárias
Nº 6964
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6964/2020 - Bandeira Vermelha
Nº 6963
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6963/2020 - superávit financeiro
Nº 6962
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6962/2020 - Aprova Resolução Conselho Assistência Social
Nº 6961
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6961/2020 - Regulamenta pontos de táxi
Nº 6960
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6960/2020 - Reduz e Suplementa verbas orçamentárias
Nº 6958
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto N° 6958/2020 - superávit financeiro
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 49/2020 - Dinamar Costa
Nº 1164
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 1164/2020 - Adilson Silva
Nº 1165
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 1165/2020 - Jonatas Kauer
Nº 1166
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 1166/2020 - Everaldo Repetto
Nº 1167
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 1167/2020 - Francielle Duarte
Nº 1168
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 1168/2020 - Marta Liberalesso
Nº 1169
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 1169/2020 - Josana da Rocha Santos
Nº 117
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 117/2020 - DANIEL NEIS STAMM
Nº 997
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 997/2020 - Concede férias a servidores
Nº 994
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 994/2020
Nº 740
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 740/2020
Nº 737
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 737/2020 - Atauana Perin
Nº 742
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 742/2020 - Milton Moreira
Nº 253
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 253/2020 - Danieli Wayss
Nº 487
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 487/2020
Nº 484
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 484/2020 - Aline Vilagran
Nº 486
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 486/2020 - José Antonio Nunes Razia
Nº 995
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 995/2020 - Local
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 74/2020 - Aline Alves
Nº 996
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 996/2020 - Designa servidor para atuar na Secretaria de Saúde
Nº 258
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 258/2020 - Magnolia Pereira
Nº 256
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 256/2020 - Juliana Mélo
Nº 254
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 254/2020 - Elisandra Jacobsen
Nº 252
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Portaria N° 252/2020 - Daniela Silveira
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 10:31
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