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Atualizado em: 05/03/2026 às 10h57

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364 atos encontrados

Nº 50

Lei Complementar

Data: 16/11/2015

Situação: Em vigor

Altera por nova redação o § 10 do art. 114 da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 49

Lei Complementar

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 48

Lei Complementar

Data: 05/01/2015

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 3415

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3415/2015 Anexos LOA

Nº 3415

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3415/2015 - LOA

Nº 3414

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3414/2015 - Convenio COMDICA

Nº 3413

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3413/2015 - Conselho de Meio Ambiente

Nº 3412

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3412/2015 - Passe Livre Estudantil

Nº 3411

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3411/2015 - 09

Nº 3410

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3410/2015 ação 1127 passe livre

Nº 3409

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3409/2015 ação 1127 passe livre

Nº 3408

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3408/2015 - 2017 ação 1127 passe livre

Nº 3407

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3407/2015 - Convênio SAMU

Nº 3406

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3406/2015 - Contratação Psicólogo

Nº 3405

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3405/2015 - PROREFISCA

Nº 3403

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3403/2015 - autoriza crédito contratação emergencial obras

Nº 3402

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3402/2015 - LDO 2016

Nº 3401

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3401/2015 - Contratação ACE

Nº 3400

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3400/2015 - Controle População Canina

Nº 3399

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3399/2015 - Sistema Municipal de Cultura

Nº 3398

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3398/2015 - escola

Nº 3395

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3395/2015 - inclui loa 2015 ação 2179 contraturno creche

Nº 3394

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3394/2015 - inclui ldo 2015 ação 2179 contraturno creche

Nº 3393

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3393/2015 - inclui ppa ação 2179 contraturno creche

Nº 3392

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3392/2015 - inclui loa 2015 ação 2178 contraturno EF

Nº 3391

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3391/2015 - inclui ldo 2015 ação 2178 contraturno EF

Nº 3390

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3390/2015 - inclui ppa ação 2178 contraturno EF

Nº 3389

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3389/2015 - Fundeb

Nº 3388

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3388/2015 - altera Operador de Máquinas

Nº 3387

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3387/2015 - altera art. 28 LDO

Nº 3385

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3385/2015 - contrat. op. maq

Nº 3384

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3384/2015 - altera 3383 convênio SAMU

Nº 3383

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3383/2015 - adita convênio SAMU

Nº 3382

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3382/2015 - convênio ACCIJUC Fim de Ano

Nº 3381

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3381/2015 - convênio União Futebol

Nº 3380

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3380/2015 - convênio ASCORJUC

Nº 3379

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3379/2015 - convênio Radio Cultura

Nº 3378

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3378/2015 - prorroga convênio AJUC

Nº 3377

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3377/2015 - prorroga convênio Pastoral

Nº 3376

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3376/2015 - prorroga convênio Vozes da Terra

Nº 3375

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3375/2015 - prorroga convênio CEASP

Nº 3374

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3374/2015 - prorroga convênio Macleres

Nº 3373

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3373/2015 - prorroga convênio ASSAECDN

Nº 3372

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3372/2015 - prorroga convênio ACESM

Nº 3371

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3371/2015 - prorroga convênio Carlos Marros

Nº 3370

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3370/2015 - prorroga convênio Santo Antônio

Nº 3369

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3369/2015 - prorroga convênio Apae Fundeb

Nº 3368

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3368/2015 - prorroga convênio Apae Fundo Ass

Nº 3367

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3367/2015 - prorroga convênio Apae Cedência

Nº 3366

Lei Ordinária

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Lei N° 3366/2015 - prorroga convênio Hospital

Seta

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