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A Prefeitura de Júlio de Castilhos informa que o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará nesta sexta-feira, dia 25, o pagamento da 12ª rodada do programa Devolve ICMS. O repasse de outubro atingiu um valor histórico, totalizando R$ 76,49 milhões, que serão distribuídos às famílias de baixa renda em todo o Rio Grande do Sul.

O benefício é disponibilizado no Cartão Cidadão dos titulares do programa, que funciona na modalidade débito e pode ser utilizado em compras em supermercados, farmácias e diversos outros estabelecimentos comerciais. A cada três meses, o programa realiza repasses nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, proporcionando apoio financeiro regular às famílias mais vulneráveis.

Lançado em 2021, o Devolve ICMS devolve parte do imposto sobre o consumo a famílias cadastradas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que têm membros estudando na Rede Estadual de Ensino Médio. Para ser elegível ao programa, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou uma renda per capita inferior a meio salário mínimo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo CadÚnico. Aqueles que atendem aos critérios, mas ainda não são beneficiários, podem se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para orientações

Lembrando que o Devolve ICMS faz parte do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Prefeitura reforça a importância deste benefício para os cidadãos de Júlio de Castilhos. O Devolve ICMS assim como o Receita Certa são modalidades do NFG e oferecem aos participantes a possibilidade de recuperar parte dos impostos pagos, incentivando o uso de notas fiscais com CPF.

Os cidadãos que já estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha deverão consultar e resgatar seus prêmios disponíveis, aproveitando esse benefício.  Além disso, o Setor de ICMS do município está disponível para realizar o cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha, orientar sobre o resgate dos valores e ajudar na consulta de prêmios de sorteios.