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Nessa segunda-feira (8), a Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos, através do Secretário Municipal da Fazenda Ademir Kesseler e da Chefe do Setor de Contabilidade Bárbara Souto, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022 (LOA 2022). A receita estimada foi de R$95 milhões – valor cerca de 13% superior ao aprovado para o Orçamento 2021, que foi de R$ 82.650.000,00. Tal aumento justifica-se, já que de 2020 para 2021 quase não houve reajuste em função da pandemia da Covid-19.

“O Orçamento 2022 visa garantir recursos para as ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município”, comentou Ademir.

Destacaram-se os valores destinados para a Secretaria de Educação (R$ 22 milhões), Secretaria da Saúde (R$ 20 milhões) e Secretaria de Agricultura (R$ 3,5 milhões), essa última, que em função do aumento de R$ 1 milhão em relação a esse ano, tornando-se a Secretaria com maior aumento de recursos na proporção geral com 28%. Os demais recursos serão divididos entre as outras secretarias, controladorias, procuradoria e Gabinete do Prefeito.

A estimativa vem de vários fatores, como parcela oriunda do Estado, através do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto à comercialização dentro do país, como em bens importados. O valor arrecadado pelo ICMS representa 45%, o que equivale a R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões).

Assim como o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Essa arrecadação totaliza R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões), o que representa 35% do total estimado.

35% DO TOTAL ESTIMADO

A terceira parcela do total da receita anual para 2022 vem dos tributos arrecadados no município, o IPTU –  Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, é o que apresenta maior relevância na arrecadação, 20% do valor. Do valor total, para investimentos livre, sobram aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões).

Vale ressaltar que existem valores vinculados, os chamados encargos gerais, que se enquadram em aposentadorias, juros, financiamentos, precatórios e PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e totalizam R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil).

Também, existem as Despesas de Caráter Continuado (despesas fixas), descontadas todos os anos do orçamento. Essas despesas totalizam R$ 88.315.000,00 (oitenta e cinco milhões, trezentos e quinze mil reais) e são desmembradas nas secretarias e na prestação de serviços à comunidade. Dentre essas despesas, têm-se o pagamento da folha dos servidores, auxílio alimentação, manutenção da frota, coleta de lixo, iluminação pública, merenda escolar, entre outros serviços disponibilizados pelo poder executivo.

Secretário Municipal da Fazenda Ademir Kesseler e Chefe do Setor de Contabilidade Bárbara Souto