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Nesta terça-feira, 16 de novembro, terá início a entrega do Cartão Cidadão aos beneficiários do programa estadual Devolve ICMS. Em Júlio de Castilhos, serão 953 famílias beneficiadas que atendem os critérios do programa e devem dirigir-se até a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

A retirada dos cartões será por ordem alfabética, conforme listagem abaixo:

16/11/2021: letras A, B

17/11/2021: letras C, D

18/11/2021: letras E, F, G

19/11/2021: letras H, I, J

22/11/2021: letras K, L

23/11/2021: letra M

24/11/2021: letras N, O, P, Q, R

25/11/2021: letras S, T, U

26/11/2021: letras V, W, X, Y, Z

O programa Devolve ICMS visa a devolução de uma parte do tributo pago por famílias de baixa renda. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrangerá cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

Essas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

Em caso de dúvidas sobre direito ao benefício ou sobre a retirada dos cartões, o contato deverá ser feito juntamente com a Agência local do Banrisul através dos telefones 55-3271.5250 – 0800-541.2323, ou ainda com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Habitação por ligação telefônica (55) 3271-1162.