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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação e convênio com o Governo do Rio Grande do Sul, anuncia que nessa quarta-feira, 09 de março, iniciam-se as inscrições para o Programa A Casa É Sua.

O Programa prevê a construção de Unidades Habitacionais, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidadania , sendo que a execução do mesmo está condicionado a aprovação de documentação de habilitação, jurídica, técnica e complementar relacionada, considerando ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira, através do orçamento estadual.

As inscrições podem ser feitas na própria Secretaria de Assistência Social e Habitação (Av. Fernando Abott, 715), de 09 a 18 de março, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Os critérios para a seleção são: residir no município, não ter sido beneficiado em outro programa habitacional, não ser proprietário de imóvel rural ou urbano, além do apresentado para cadastramento e não ter renda familiar superior a 3 salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Certidão de matrícula do lote, pelo Cartório de registro de Imóveis atualizada no nome do requerente, no mínimo há 30 dias;

Cédula de identidade com foto ou Carteira Nacional de Habilitação;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Comprovante de endereço atualizado;

Comprovante de renda do requerente e pertencentes ao grupo familiar.

Para dúvidas e esclarecimentos, ligue para o 3271-1162 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ou envie um e-mail para [email protected]