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Prefeitura Municipal JC
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 11h54
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
13415 atos encontrados
Nº 615
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Juliana Messerschmidt
Nº 614
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Ben Hur Conceição
Nº 613
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Angelita Martins
Nº 612
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Marcelo Mello
Nº 611
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Susana Rodrigues
Nº 610
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Fatima Elaine
Nº 609
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Vanilde dos Santos
Nº 608
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Caroline Gardin Pedroso
Nº 607
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Odaila Durigon
Nº 606
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Odaila Durigon
Nº 605
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Juliano Machado
Nº 7969
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em virtude do feriado em 19 de junho de 2025 – Corpus Christi, quinta-feira, não haverá expediente na sexta-feira, dia 20 de junho de 2025.
Nº 7968
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Secretário da Administração a responder pela Secretaria de Educação
Nº 604
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Rita Cocco
Nº 603
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Edilce Stein
Nº 602
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Chaiane Lunardi
Nº 601
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Angela Guerreiro
Nº 600
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Rosangela Furst
Nº 599
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Paula Franciele Ribeiro
Nº 598
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Sandra Medeiros
Nº 597
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia -Luiz Evandro de Vargas
Nº 596
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Juliano Pereira
Nº 595
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Rosemar Soares
Nº 594
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Alfrani Souza
Nº 593
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Milso Esperidião
Nº 592
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Daniel Martins
Nº 591
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Regis dos Santos
Nº 590
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Arceli Padilha
Nº 589
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Converte licença prêmio em pecúnia - Fernando Garcia
Nº 588
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tesoureiro
Nº 587
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara aberta vagas.
Nº 586
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Bibliotecário CRISTIAN HERRMANN
Nº 585
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara aberta vagas.
Nº 584
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 583
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 4030
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente em Vigilância Sanitária a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 4029
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente em Vigilância Sanitária a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 4028
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) fonoaudiólogo a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 582
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 317-2025
Nº 581
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde - Dulce Maidana
Nº 574
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 580
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 315-2025
Nº 579
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido - Sabrina Antonov
Nº 7967
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Informa o Valor da Terra Nua – VTN – para fins de ITR no ano de 2025.
Nº 578
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Profere decisão final em PAE 144-2025
Nº 577
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 69-2025
Nº 576
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 68-2025
Nº 575
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença gestante - Bianca
Nº 573
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença gestante - Alice Quevedo
Nº 572
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença luto - Rosimar Nunes
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Próxima
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 15:05
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