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LEI Nº. 4.098 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Júlio de Castilhos/RS a realizar Permuta de Servidora com o Município de Tupanciretã/RS, e dá outras providências.
 
BERNARDO QUATRIN DALLA CORTE, Prefeito de JÚLIO DE CASTILHOS, Estado do RIO GRANDE DO SUL,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo de Júlio de Castilhos/RS a efetivar a permuta da servidora municipal Sra. Luciane Langer Pereira, ocupante do cargo de Professora de Anos Iniciais lotada na EMEF Élio Salles, com a Sra. Ângela Sabrina Schneider, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil lotada na EMEI Maria de Lourdes Almeida Pimentel.
 Art. 2º A permuta de que trata essa Lei será sem ônus para os Municípios em que as professoras permutadas irão atuar, permanecendo o pagamento de suas respectivas remunerações a cargo dos seus Municípios de origem.
 Art. 3º O prazo da permuta é pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado mediante Decreto Municipal.
 Art. 4º Cessada a permuta, as professoras permutadas retornarão aos seus respectivos Municípios de origem.
 Art. 5º As servidoras permutadas permanecem com o auxílio alimentação de seus Municípios de origem.
 Art. 6º A efetividade das professoras permutadas será atestada mensalmente, pelos Entes em que irão atuar.
 Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Gabinete do Prefeito de Júlio de Castilhos, 23 de março de 2026.
                                                                                           Bernardo Quatrin Dalla Corte,
                                                                                                         Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
 
 Anastacio Biacchi Bellé Mario da Rosa,      
     Secretário da Administração.