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Atualizado em: 14/12/2024 às 16h11

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LEI ORDINÁRIA Nº 3994, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 3.994, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Júlio de Castilhos/RS a Semana de Umbanda e Cultos Afro Brasileiro.

BERNARDO QUATRIN DALLA CORTE, Prefeito de JÚLIO DE CASTILHOS, Estado do RIO GRANDE DO SUL,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Júlio de Castilhos a Semana de Umbanda e Cultos Afro Brasileiro.

   Parágrafo único. Este evento integrará o calendário oficial do município e será comemorado anualmente entre os dias 09 à 15 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Júlio de Castilhos, 13 de dezembro de 2024.


           Bernardo Quatrin Dalla Corte,
Registre-se e Publique-se.                                                                    Prefeito Municipal.

Anastacio Biacchi Bellé Mario da Rosa,
     Secretário da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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