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atos encontrados
Nº 16
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Cria Gratificação de Função para os servidores que integram a Comissão Permanente para atuação em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito da Administração Municipal e acrescenta o inciso VIII ao art. 96 da Lei nº 1.178, de 25 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único).
Nº 15
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo da Lei 1.526, de 1997, referente à descrição do cargo de Operador de Máquinas Pesadas.
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2006
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 4o da Lei nº 1.526 de 27 de janeiro de 1997, cria seis cargos de Monitor da Casa da Criança e do Adolescente para atuar na Secretaria de Assistência Social e seis cargos de Auxiliar de Consultório Dentário para atuar na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Secretário Municipal da Assistência Social, altera a redação do artigo 19 da Lei nº 1.526/97 e dá outras providências.
Nº 2748
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Decreto N° 2748/2006
Nº 2760
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Decreto N° 2760/2006
Nº 2427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2427/2006
Nº 2430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2430/2006
Nº 2432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2432/2006
Nº 2438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2438/2006
Nº 2439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2439/2006
Nº 2466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2466/2006
Nº 2469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2469/2006
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2006
Situação:
Em vigor
Lei N° 2478/2006 - Mutirão Social
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 16:50
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