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31 JUL 2026

Administração Municipal divulga os valores da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026

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Administração Municipal divulga os valores da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026

A Administração Municipal de Júlio de Castilhos publicou o Decreto nº 8.120, de 30 de julho de 2026, que informa os valores da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, referência utilizada para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Os valores foram definidos com base em laudo técnico elaborado pela engenheira florestal Luana Paula Garlet e encaminhado à Receita Federal do Brasil, conforme estabelece a legislação vigente. A tabela contempla as diferentes aptidões agrícolas das terras existentes no município, com valores por hectare que variam de R$ 19.000,00, para áreas de preservação da fauna ou flora, até R$ 40.000,00 para lavouras de aptidão boa.

A publicação do VTN atende às exigências da Receita Federal e garante maior transparência na definição da base de cálculo do ITR, proporcionando segurança jurídica aos proprietários rurais e à Administração Pública. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Para o Decreto na íntegra, acesse o link:
https://www.juliodecastilhos.rs.gov.br/arquivos/8120_2026__terra_nua_31111415.pdf

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