📢 Comunicado Importante – Produtores Rurais com Inscrição Estadual
O Setor de ICMS informa que, conforme determinação da SEFAZ, a partir de 1º de julho de 2025, os produtores rurais obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão entregar os blocos de notas fiscais em uso, devidamente resumidos, no setor de ICMS deste município.
⚠️ Atenção: Após essa data, qualquer nota emitida por meio do bloco físico não terá validade e estará sujeita às sanções cabíveis.
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