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Prefeitura Municipal JC
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16 DEZ 2024
OBRAS PÚBLICAS
Dano ao patrimônio público é crime e prejudica toda a comunidade
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Na última semana, um ato de vandalismo ocorreu na depredação de um ponto de ônibus em nossa cidade, causando prejuízos ao patrimônio público e, consequentemente, à população que depende desses espaços para sua locomoção diária.

O local foi encontrado com sua estrutura danificada, comprometendo a segurança e o conforto de quem utiliza o transporte público. É importante lembrar que esses equipamentos são adquiridos com recursos públicos. Quando um patrimônio é destruído, quem paga pelo reparo é a própria comunidade.

A Prefeitura reforça que danificar bens públicos é crime previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa. Mais do que uma infração legal, esses atos demonstram desrespeito ao bem coletivo e afetam diretamente a qualidade de vida de todos.

Ressaltamos que estão sendo tomadas as medidas necessárias para registrar o ocorrido e identificar os responsáveis. Cuidar do patrimônio público é um dever de todos nós!
Autor: Assessoria de Comunicação PMJC
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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