O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Júlio de Castilhos publicou a RESOLUÇÃO N.º 11/2023, que representa um passo crucial na garantia da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município.
A RESOLUÇÃO N.º 11/2023 estabelece diretrizes fundamentais para a inscrição e renovação de registro de entidades não governamentais que desempenham um papel vital na promoção do bem-estar e dos direitos da juventude. Além disso, ela também aborda a inscrição de serviços e programas de atendimento direcionados à criança e ao adolescente.
É de extrema importância que todas as organizações, grupos e serviços que atuam nesse campo estejam cientes dessas diretrizes e cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos. A participação ativa e o comprometimento de todos os envolvidos são cruciais para assegurar que as crianças e adolescentes cresçam em um ambiente onde seus direitos são respeitados e protegidos.
Confira o documento completo disponível para download.
Para mais informações entre em contato com a Secretaria do COMDICA pelos números: (55) 3271-1015 ou 3271-1327.