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SET
13
13 SET 2023
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil podem ser feitos até 25 de setembro
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Até o dia 25 de setembro estão abertas as inscrições para a solicitação do Passe Livre Estudantil para o semestre 2023/02, subsídio em transportes para estudantes. O programa abrange viagens intermunicipais de Júlio de Castilhos a algumas cidades selecionadas.

• Estudantes que tiveram o Passe Livre 2023/01 devem fornecer somente o seu Atestado de Frequência de 2023/01 e o Atestado de Matrícula 2023/02. 
Estudantes matriculados em cursos semestrais ou módulos, no término do semestre ou do módulo, devem revalidar o seu cadastro no Passe Livre Estudantil para continuar usando o benefício. Para isso, o estudante deverá encaminhar o Atestado de Matrícula atualizado contendo os dias de aulas presenciais e período do semestre/módulo junto com o Atestado de Frequência do período anterior que utilizou o Passe Livre, o atestado de frequência deve conter o percentual de frequência atingida por cada cadeira/disciplina matriculado no semestre anterior e conter frequência superior a 75% .
*Caso tenha mudado de cidade que reside ou necessite alterar trajeto, enviar seu novo comprovante de residência para atualizar o deslocamento.

• Cadastros novos - Estudantes que não foram aptos em 2023:
1. Preencher o formulário, reconhecer a assinatura na declaração do verso do formulário no cartório e entregar junto com os demais documentos abaixo na Prefeitura.
2. Fornecer cópia da Carteira de Estudante 2023* (emitida pela AERGS/UEE ou UGES). 
3. Fornecer cópia dos documentos de identidade (RG frente e verso, CNH, certidão de nascimento) de todos os membros da família conforme declarado no formulário.
4. Fornecer cópia do comprovante de residência, caso esteja em nome de terceiros entregar junto a declaração do titular do comprovante de residência e RG frente e verso.
5. Fornecer cópia dos comprovantes de renda e declarações de renda de todos os membros da família maiores de 16 anos.
6. Fornecer o atestado de matrícula de 2023 que deve informar os dias da semana que tem aulas presenciais e período letivo, data de início e fim do semestre ou ano letivo. Deve deixar bem claro a informação dos dias de aula presencial.
7. Fornecer uma foto digitalizada tipo 3x4 para documento.
8. Caso já teve o Passe Livre Estudantil em anos anteriores, deve encaminhar o atestado de frequência do último período que teve o seu cadastro apto para o Passe Livre Estudantil.

A Carteira de Estudante pode ser solicitada através do site da AERGS, AERGS.COM.BR, quando o estudante realizar sua solicitação pelo site, em no máximo dois dias já recebe no e-mail cadastrado um link para acessar sua carteira digital, esta mesma carteira já pode ser usada para anexar junto aos documentos do Passe Livre. 

Para mais informações, entre em contato pelo número: 3271-9600. 

Autor: Assessoria de Comunicação PMJC
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