A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação comunica que realizará, a partir da próxima terça-feira, dia 15 de agosto, o cadastramento para pessoas pretendentes a moradias, que se encerrará no dia 25 de agosto.
Este cadastro é uma ferramenta destinada a identificar a demanda habitacional do Município de Júlio de Castilhos-RS, a partir dos dados individuais inseridos no Sistema de Cadastro Habitacional de Pretendentes SCHAP, que tem a finalidade de verificar a demanda por moradia no município. Os dados inseridos serão utilizados para a qualificação e hierarquização da demanda habitacional familiar, visando o atendimento através da política habitacional de interesse social do município.
As famílias que poderão ser beneficiadas com programas habitacionais, nesta primeira fase do cadastramento, devem se enquadrar nos seguintes requisitos, previstos na Lei municipal nº 3.886:
• ter cadastro único atualizado (folha resumo);
• residir no município há, pelo menos, cinco anos;
• possuir renda familiar mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais);
• não possuir outro imóvel no Município, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar nos últimos 5 anos;
• não tenham sido beneficiários de programa habitacional de interesse social, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, financiados por estes, em todo território nacional;
• ser maior de 18 anos;
• não estar inadimplente perante a Fazenda Pública Municipal.
Para a validação do cadastramento é obrigatório ter cadastro único atualizado (folha resumo), CPF e documento com foto.
Para mais informações, dirija-se até a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Av. Fernando Abott 715 ou pelo telefone 3271-1162.
Autor: Assessoria de Comunicação PMJC
