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24 JUL 2023

Decreto N.º 7.639 de 24 de julho de 2023

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Carlos Alberto Pedroso Rezende, Prefeito em exercício de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica art. 73, inciso IV, considerando o disposto no art. 57, parágrafo único da Lei Complementar n. 20/2007, o qual faculta ao Executivo a implantação de jornada de trabalho em turno único com carga horária de 06 (seis) horas ininterruptas, sendo que o turno único reduz consideravelmente as despesas do Município, com a finalidade de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando ainda que o turno único não prejudica o atendimento a ser dispensado ao cidadão usuário, até porque a carga horária será cumprida.

DECRETA:
Art. 1.º - Fica estipulada a implantação de jornada de trabalho em turno único a partir de 24 de julho de 2023 para as Secretarias de Governo.
Parágrafo Único - A jornada de trabalho para os servidores municipais será das 07h00min às 13h00min.
Art. 2º - As Secretarias de Saúde e Educação, por ora, permanecerão com o horário normal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Júlio de Castilhos, 24 de julho de 2023.

Autor: Assessoria de Comunicação PMJC

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24/07/2023

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