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11 MAI 2023

Esclarecimento sobre a renovação do contrato com o IPE Saúde

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A Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos, tendo em vista a publicação do Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços celebrado entre o Instituto De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Do Rio Grande Do Sul – IPE Saúde e Prefeitura de Júlio de Castilhos/RS no processo Nº 22/2441-0003491-2, comunica a atualização do valor de contribuição dos segurados optantes.

Conforme previsão contida no §1º do art. 37 da Lei 15.145/18, que determina a
realização de verificação anual do equilíbrio atuarial/financeiro dos contratos, não permitindo que causem prejuízos financeiros, exigindo a readequação da contrapartida estabelecida. O percentual de contrapartida financeira será reajustado para 16,31%
(DEZESSEIS INTEIROS E TRINTA E UM CENTÉSIMOS POR CENTO). Sendo que, os efeitos financeiros decorrentes da revisão vigoram a partir de 01/06/2023.

Autor: Assessoria de Comunicação PMJC

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