As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como benefício LOAS, têm até o final deste ano de 2018 para se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório. O benefício mensal no valor de um salário-mínimo é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto de salário-mínimo por pessoa (R$ 238 reais).
O beneficiário ou responsável familiar maior de 16 anos e que tenha capacidade de prestar as informações, pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, munido do CPF de todos os membros da família do beneficiário, bem como, o RG e comprovante de residência.
Os Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que não fizeram sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até 28 de dezembro, terão 30 dias após o mês de nascimento para regularizar a situação, caso contrário terá seu Benefício suspenso.
A Portaria Nª 2.651 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS com todas as informações sobre o cadastramento para continuação do Benefício foi publicada dia 18 de dezembro no Diário Oficial da União. De acordo com o documento será feito um escalonamento conforme o mês de nascimento do Usuário, caso o beneficiário não regularize sua situação até o mês do seu aniversário ele terá o benefício bloqueado e 30 dias para regularizar seu cadastro ou informar o motivo que inviabiliza sua inscrição ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme situações previstas na portaria. Mas caso o beneficiário não se manifestar após os 30 dias ele terá seu benefício suspenso.
Após regularização da situação o BPC será reativado e realizado o pagamento de todos os valores devidos durante o bloqueio. O Cadastramento. Os interessados poderão informar a realização de sua inscrição no CadÚnico ou o motivo da impossibilidade de inscrição nos canais remotos de atendimento do INSS.
Aqui em Júlio de Castilhos o beneficiário deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Av. Fernando Abott Nº 715 ou entrar em contato pelo fone 3271-1162.
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