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O Centro de Operações de Emergência – COE municipal constituído pela Portaria nº 266/2021, vem emitir parecer quanto a suspensão da entrega de material pedagógico para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Júlio de Castilhos – RS, em razão do atual modelo de distanciamento controlado em bandeira preta.

Considerando o Decreto Estadual nº 55.771/2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, das regras estabelecidas no modelo da bandeira preta, para todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o Decreto Municipal nº 7.160/2021, o recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Júlio de Castilhos, o Decreto Estadual nº 55.771/2021;

Considerando a necessidade de evitar possíveis aglomerações como forma de prevenção frente a pandemia;

O Gabinete de Crise Municipal, de acordo com o atual Decreto Estadual supramencionado, emite PARECER FAVORÁVEL, quanto a suspensão temporária da entrega de material pedagógico para alunos da rede municipal de ensino, enquanto perdurar o modelo de distanciamento controlado em bandeira preta.

Júlio de Castilhos, 02 de março de 2021.

Mariela de Lemos Rosa | Secretária Municipal de Saúde 

Juliano B. Pereira | Ag. Vig. Sanitária