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Nesta semana, a Secretaria Municipal de Educação nomeou os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) com representantes de todos os segmentos, conforme prevê a legislação.

Esses Conselhos são de suma importância para a gestão municipal. O CME, por exemplo, exerce papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenha função normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora. Ele pode decidir sobre diversos assuntos, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos, até propor normas pedagógicas e administrativas.

Já o CACS-Fundeb tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O colegiado não é uma unidade administrativa do governo, mas desempenha a função de controle e fiscalização da gestão pública, acompanhando e supervisionando a distribuição e aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

As portarias com os nomes dos novos membros estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos.

Texto: Daiana A. Machado