DECRETO DE EMERGÊNCIA EM JÚLIO DE...

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21 JAN 2025

DECRETO DE EMERGÊNCIA EM JÚLIO DE CASTILHOS ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

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Saiu no Diário Oficial da União o reconhecimento federal do decreto de estiagem do munícipio de Júlio de Castilhos. O Decreto N.º 7.894 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 havia sido publicado no dia 21 de janeiro de 2025, aonde Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos senhor Bernardo Quatrin Dalla Corte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; Declarou Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publicação. O decreto na Íntegra, pode ser conferido no endereço eletrônico:
https://drive.google.com/file/d/1F9E9qzwurHaYYqrQKm3KEWHtaicRhMko/view?usp=drivesdk
Acompanhe no DOU https://drive.google.com/file/d/1Fwoil5soCa8c3oBMJTS90UvrJ1ymfEsy/view?usp=drivesdk

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