OUVIDORIA

Atendimento Ouvidoria

Ouvidoria Municipal

Ouvidoria do Município de Júlio de Castilhos RS de acordo com a Lei nº 3.2225, de 1° de julho de 2014,  tem entre suas atribuições receber e apurar denúncias, reclamações, críticas e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores ou agentes públicos do município de Júlio de Castilhos RS. É  um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos RS.

Requisitos / Documentos necessários

Nome, telefone, endereço, CPF, Identidade do usuário e endereço da ocorrência.

Principais Etapas do Serviço

Receber a manifestação.

Triar a demanda.

Gerar o protocolo.

Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos.

Receber e analisar a resposta.

Disponibilizar resposta ao demandante.

Elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos municipais.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

  1. Pessoalmente, de segunda à sexta-feira, no horário de atendimento externo junto a sede da Prefeitura Municipal Av. Pinheiro Machado, 649, segundo prédio, 2º andar;

  2. Carta endereçada à Ouvidoria Municipal – Prefeitura de Júlio de Castilhos, Av. Pinheiro Machado, 649, Júlio de Castilhos RS- CEP: 98130-000;

  3. Ligação telefônica através do número (55)3271.9600;

  4. Formulário via internet, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos RS ; http:// http://179.106.88.107/opnet/ ( vou ter que colocar assim até vocês mascararem o IP

  5. Através do APP CidadeMOB

Forma de consultar o andamento do serviço

Com o número do protocolo da solicitação realizada na Ouvidoria. Pelo telefone – 55.3271.9600 Horário: De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11h30 das 13:00 às 16:30. Presencial na Prefeitura Municipal, , Av. Pinheiro Machado, 649, Júlio de Castilhos RS- CEP: 98130-000, De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11h30 das 13:00 às 16:30.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Com o número do protocolo da solicitação realizada na Ouvidoria: Pelo telefone -55.32719600: De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11h30 das 13:00 às 16:30.  Presencial na Prefeitura Municipal, Av. Pinheiro Machado, 649, Júlio de Castilhos RS- CEP: 98130-000, De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11h30 das 13:00 às 16:30.

E-SIC

Atendimento e-SIC

Descrição

O SIC foi criado pela Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.209, de 17 de julho de 2014.O objetivo do SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Identificação do usuário*: Nome Completo, CPF, RG, Endereço, E-mail, Fone. *Para o encaminhamento do Pedido ao SIC é necessário preenchimento de todos os dados solicitados.

Tempo de atendimento

20 dias prorrogáveis por igual tempo.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Através do site www.juliodecastilhos.rs.gov.br clicando em transparência e depois em e-SIC ou pelo endereço http://esic.bst.net.br/pmJulioCastilhos.php

Forma da realização do serviço

Através do site www.juliodecastilhos.rs.gov.br cliando em transparência e depois eme e-SIC ou pelo endereço http://esic.bst.net.br/pmJulioCastilhos.php

Forma de consultar o andamento do serviço

Via cadastro realizado junto ao site. Pelos endereços www.juliodecastilhos.rs.gov.br clicando em transparência e depois em e-SIC ou pelo endereço http://esic.bst.net.br/pmJulioCastilhos.php

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Ouvidoria Municipal.

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