Cadastro Único

Descrição:  

O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Programas de Cisternas, Águas para todos, Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental), Bolsa Estiagem, Programa de Fomento às Atividades produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural, programa Nacional de Crédito Fundiário, Carta Social, Crédito Instalação, Serviços Assistenciais, Programa Brasil Alfabetizado, Identidade Jovem (ID Jovem), ENEM, Atendimento pela Defesa Civil em casos de desastres naturais;  Campanhas Municipais de Agasalho, Campanhas Municipais de Natal.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

O Responsável Familiar – RF (aquele que presta as informações sobre a família) deve ter no mínimo 16 anos. Para o Responsável Familiar, devem ser apresentados, ao menos, o CPF ou o Título de Eleitor, uma conta da luz. Para os demais membros do grupo familiar, é necessário apresentar, no mínimo, um dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento.

Tempo de atendimento:

Depende do número de integrantes no núcleo familiar.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço:

Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social – NIS. Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 48h. A Atualização Cadastral que deverá ser feita toda vez que houver uma alteração nas informações prestadas na hora do cadastramento.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira, manhã: 8:00 às 12:00; tarde: 13:00 às 17:00; nas quartas-feiras expediente interno Fone: (55) 3271-1162 e-mail: sash@juliodecastilhos.rs.gov.br

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott nº 715 Bloco A. E no Setor de Ouvidoria .

Programa Mutirão Social

Descrição:

Cadastro junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação, destinado para pessoas em situação de desemprego. São três dias de atividade laboral, no final recebe uma cesta básica de alimentos.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Trazer consigo Carteira de Identidade, CPF e possuir Cadastro Único.

Tempo de atendimento:

Atendimento imediato, de acordo a vulnerabilidade social.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira, manhã: 8:00 às 12:00; tarde: 13:00 às 17:00 Fone: (55) 3271-1162 Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou no telefone (55) 3271-1162. No Setor de Ouvidoria Municipal.

Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI

Descrição:

O Programa da Melhor Idade atende pessoas a partir dos 50 anos com objetivo de integração entre os 24 grupos existentes no município, oferecendo atividades físicas, alfabetização, artesanato, dança, inclusão digital, canto, e as domingueiras.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Ter 50 anos ou mais, levar consigo Carteira de Identidade, e CPF.

Tempo de atendimento:

Atendimento imediato.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Avenida Intendente Gonçalves Nº 160  de segunda a sexta-feira, manhã: 8:00 às 12:00; tarde: 13:00 às 17:00 Fone: (55) 3271-1305

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente no Centro de Convivência da Melhor Idade, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A. 

No Setor de Ouvidoria Municipal.

Campanha do Agasalho “O Frio Passa O Gesto Fica”

Descrição:

A Campanha acontece no mês de maio com sensibilização das parcerias e entidades, assim como realizado o Dia D de arrecadação junto à Rua Coberta, concomitante com postos de coleta, e posteriormente sensibilização dos agentes comunitários de saúde para distribuição de fichas nas comunidades.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Levar consigo a ficha e documento de identificação.

Tempo de atendimento:

Atendimento conforme cronograma de cada comunidade.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou no telefone (55) 3271-1162.

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou fone (55) 3271-1162.

Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

Campanha Natal Tempo de Partilhar

Descrição:

A Campanha acontece no mês de novembro para entregar em dezembro com sensibilização das parcerias e entidades, assim como realizado o Dia D de arrecadação junto à Rua Coberta, concomitante com postos de coleta, e posteriormente sensibilização dos agentes comunitários de saúde para distribuição de fichas nas comunidades.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Levar consigo a ficha e documento de identificação.

Tempo de atendimento:

Atendimento conforme cronograma de cada comunidade.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou no telefone (55) 3271-1162.

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou fone (55) 3271-1162.

Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

Habitação

Descrição:

Atualmente a Política de Habitação do município está amparada através da Lei Municipal de Benefícios Eventuais atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Levar consigo Documento de Identidade, CPF e Cadastro Único atualizado.

Tempo de atendimento:

Atendimento conforme demanda e orçamento.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou no telefone (55) 3271-1162, ou no Centro de Convivência de Assistência Social – CRAS Bloco E telefone (55) 3271-2696.

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou fone (55) 3271-1162.

Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Descrição:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Necessário toda documentação da família que mora no domicílio, juntamente com a folha resumo do Cadastro único atualizado.

Tempo de atendimento:

Depende de cada situação, pois vem a ser um serviço que trabalha com a subjetividade das famílias.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira, manhã: 8:00 às 12:00; tarde: 13:00 às 17:00 Fone: (55) 3271-2696 e-mail: cras@juliodecastilhos.rs.gov.br

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone, e/ou e-mail.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou diretamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS situado na Rua Fernando Abott Nº 715 Bloco E. Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Descrição:

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: É uma unidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento. 

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Depende de cada situação, pois vem a ser um serviço que trabalha com a subjetividade das famílias.

Tempo de atendimento:

De segunda a sexta-feira, manhã: 8:00 às 12:00; tarde: 13:00 às 17:00 Fone: (55) 3271-230 e-mail:

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira, manhã: 8:00 às 12:00; tarde: 13:00 às 17:00 Fone: (55) 3271-230 e-mail: creas@juliodecastilhos.rs.gov.br

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone, e/ou e-mail.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco A, ou diretamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS situado na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco D. Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

CONSELHO TUTELAR

Descrição:

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Conselho Tutelar é composto por 05 conselheiros.

 

Tempo de atendimento:

Cada situação atendida tem suas especificidades, encaminhamentos necessários, e agilidade necessária para assim aplicar as medidas cabíveis de proteção à criança e ao adolescente.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

O Conselho Tutelar funciona na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco B, com expediente de segundas-feiras às sextas-feiras, das 08 horas às 12 horas, e das 13 horas às 17 horas, sendo que nos feriados, sábados, domingos e no intervalo das 12 horas às 13 horas funciona em regime de Sobreaviso/Plantão (55) 984495921, e durante expediente (55) 3271-2208.

Forma de consultar o andamento do serviço:

Pessoalmente, ou por telefone, e/ou e-mail.

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Sempre se dirigir ao Conselho Tutelar para obter as informações, ou pessoalmente, ou por intermédio dos números de telefone supracitados.

Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição:

A Casa da Criança e do Adolescente de Júlio de Castilhos (CCAJC) é um serviço integrante da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atende crianças e adolescentes (faixas etárias de zero a dezoito anos de idade) em medida de acolhimento institucional determinada por autoridade judiciária, devido situações de violação ou ameaça de direitos a estes indivíduos.

Tempo de atendimento:

Cada situação atendida tem suas especificidades, encaminhamentos necessários, e agilidade necessária para o acolhimento e desacolhimento da criança e do adolescente.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Está situada na Avenida Fernando Abott Nº 715 Bloco C, junto às Unidades da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Forma de consultar o andamento do serviço:

Sempre se dirigir à Secretaria de Assistência Social e Habitação para obter as informações, ou pessoalmente, ou por intermédio do número de telefone (55) 3271-1162

Formas de o usuário apresentar Manifestação quanto ao serviço prestado:

Sempre se dirigir à Secretaria de Assistência Social e Habitação para obter as informações, ou pessoalmente, ou por intermédio do número de telefone (55) 3271-1162.

Ou via Setor de Ouvidoria Municipal.

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