Agricultura, Turismo e Meio Ambiente

APREENSÃO E LIBERAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS

Descrição:

Apreensão e liberação de animais de grande porte nas vias públicas.

 

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Apreensão: Através de denúncia anônima e/ou verificação no local.

Liberação: Recolher a taxa de liberação do animal, pagar as despesas de estadia, solicitar via requerimento acompanhado de cópia do RG,CPF e comprovante de residência, assinar o termo de compromisso e responsabilidade sobre o animal.

 

Tempo de atendimento:

Conforme disponibilidade.

 

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Diretamente na Secretaria da Agricultura Turismo e Meio Ambiente.

 

Forma da realização do serviço:

Apreensão: Denuncia anônima.

Liberação: O animal apreendido poderá ser retirado dentro do prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, mediante cumprimento dos requisitos acima citados.

 

Forma de consultar a andamento do serviço:

Diretamente na Secretaria da Agricultura Turismo e Meio Ambiente.

 

Formas de o usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado:

Ouvidoria

CARTEIRA DE TRABALHO (CTPs)

Descrição

  • Confecção de Carteira de Trabalho (CTPs)

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

1ª Via

  • Certidão de original, conforme estado civil (Não podendo estar rasgada e nem plastificada)
  • Carteira de Identidade
  • Cadastro Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de residência

        Em caso de perda,

  • Fazer Boletim de Ocorrência (BO)
  • Número de série da Carteira de trabalho anterior
  • Comprovante de residência
  • Certidão de original, conforme estado civil (Não podendo estar rasgada e nem plastificada)
  • Carteira de Identidade
  • Cadastro Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de residência

Em caso de continuação,

  • Carteira de trabalho anterior
  • Certidão de original, conforme estado civil (Não podendo estar rasgada e nem plastificada)
  • Carteira de Identidade
  • Cadastro Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de residência

Tempo de atendimento

  • 30 minutos de atendimento
  • 15 dias para a chegada do documento

Forma do usuário contatar sobre o serviço

  • Direto no Posto de Identificação, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 23.

 

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Contato via Ouvidoria.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – DEMMA

Descrição:

1 – Compete ao Departamento Municipal do Meio Ambiente:

I – Efetuar o licenciamento ambiental das atividades previstas em lei;

II – Orientar, fiscalizar e aprovar atividades potencial ou efetivamente poluidoras,

conforme previsto em lei;

III – Planejar e executar programas de Educação Ambiental através de convênios ou

outros instrumentos legais com organizações não-governamentais, setor público e

iniciativa privada;

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira das 07:30h às 11:30 e 13:00 às 17:00h

Meios de Contatos

meioambientejc@gmail.com

55 3271 1551

2 – Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMMA

Serviços Oferecidos:

2.1 – Emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença

Única, Autorização Ambiental, declarações, pareceres e atendimento a denúncias.

Documentação mínima exigida;

  • Formulário próprio preenchido;

  • Comprovante de titularidade da área;

  • Cópia da documentação pessoal do requerente;

Procedimento:

De posse da documentação necessária protocolar o pedido no segundo andar da

prefeitura.

Prazo para atender a demanda:

Prazo legal de vistoria / análise e emissão de parecer: 180 dias, conforme

Resolução CONAMA Nº 237/1997 – Art. 14.

OBS: Para obter informações sobre o andamento do processo, contatar o DEMMA 55

3271 1551.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado.

Contato via Ouvidoria.

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM).

Descrição:

Normas e procedimentos para registro de estabelecimentos, produtos e rótulos de origem animal.

Documentação e/ou requisito necessários para iniciar o serviço:

Requerimento ao Coordenador do SIM, memorial descritivo da construção, memorial econômico sanitário, plantas de situação e localização, planta baixa, planta de fachada e cortes longitudinais e transversais, projeto de tratamento de efluentes, cópia do contrato social da empresa, cópia do RT com nº do CRMV, alvará de localização, análise da água microbiológica e físico-química, licença do órgão ambiental competente, registro de rótulos (croquis).

Tempo de atendimento:

Cinco dias úteis.

Forma de o usuário contatar sobre o serviço:

Diretamente na Secretaria da Agricultura Turismo e Meio Ambiente.

Forma da realização do serviço:

Comparecer no Serviço de Inspeção Municipal munido da documentação necessária para abertura de processo.

Forma de consultar o andamento do serviço:

Diretamente na Secretaria da Agricultura Turismo e Meio Ambiente.

Forma de o usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado:

Contato Via Ouvidoria Municipal.

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