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Atualizado em: 10/07/2026 às 16h55

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Nº 682507/06/2023

Decreto

Vínculos

Data: 30/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 20, § 1º da Lei n. 2742 de 16 de abril de 2010, no que se refere à Avaliação Psicológica em Concurso Público e Funções Temporárias.

Nº 63

Lei Complementar

Data: 03/07/2019

Situação: Em vigor

Altera por nova redação e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências.

Nº 62

Lei Complementar

Data: 17/04/2019

Situação: Em vigor

Altera por nova redação e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 16/2006 e dá outras providências.

Nº 61

Lei Complementar

Data: 27/03/2019

Situação: Em vigor

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Altera por nova redação o inc. I e acrescenta o §3º e §4º ao art. 131 e altera por nova redação o art. 133, da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 59

Lei Complementar

Data: 16/01/2019

Situação: Em vigor

Altera os anexos 1.4.2 e 1.4.4 do artigo 150 da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 571

Portaria

Data: 01/01/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Portaria N° 571/2019

Nº 58

Lei Complementar

Data: 19/09/2018

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 - Institui o Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

Nº 57

Lei Complementar

Data: 05/09/2018

Situação: Em vigor

Revogam-se os itens 3.1 e 3.2 da tabela do Art. 256 da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município de Júlio de Castilhos

Nº 56

Lei Complementar

Data: 12/06/2018

Situação: Em vigor

Acrescenta, altera dispositivos e anexos 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.4.5, 1.4.6, 1.4.7 e 6.1 do artigo 150, da Lei Complementar nº 42, de 02 de janeiro de 2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 55

Lei Complementar

Data: 07/12/2017

Situação: Em vigor

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos.

Nº 18

Lei Complementar

Data: 25/09/2017

Situação: Em vigor

Cria cargos de Médicos nas seguintes especialidades: Pediatra, Ginecologista, Obstetra, Cirurgião Geral e Psiquiatra; altera redação da tabela de cargos constante do art. 4º da Lei 1.526/1997; altera a tabela de padrões e coeficientes, constante do art. 23, inserindo padrão 13; altera o padrão de vencimento do Médico Anestesista, e dá outras providências.

Nº 54A

Lei Complementar

Data: 31/08/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera por nova redação os §1º e §2º do art. 160 da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos, alterados pela Lei Complementar nº 09, de 29 de agosto de 2005.

Nº 54B

Lei Complementar

Data: 31/08/2017

Situação: Em vigor

Altera por nova redação os §1º e §2º do art. 160 da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos, alterados pela Lei Complementar nº 09, de 29 de agosto de 2005.

Nº 54

Lei Complementar

Data: 15/06/2017

Situação: Em vigor

Altera por nova redação os §1º e §2º do art. 160 da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos, alterados pela Lei Complementar nº 09, de 29 de agosto de 2005.

Nº 53

Lei Complementar

Data: 14/06/2017

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Nº 6354

Decreto

Data: 04/05/2017

Situação: Em vigor

Decreto N° 63542017/2017 - Dispõe sobre processo de provimento do cargo de direção

Nº 52

Lei Complementar

Data: 24/03/2017

Situação: Em vigor

Altera a Lei complementar nº 32 de 30 de dezembro de 2010.

Nº 51

Lei Complementar

Data: 31/03/2016

Situação: Em vigor

Altera por nova redação o art. 118 da Lei Complementar nº 20, de 2007.

Nº 50

Lei Complementar

Data: 16/11/2015

Situação: Em vigor

Altera por nova redação o § 10 do art. 114 da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 49

Lei Complementar

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 48

Lei Complementar

Data: 05/01/2015

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 47

Lei Complementar

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 46

Lei Complementar

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a isentar o ISSQN referente a execução das unidades habitacionais referentes a Produção Habitacional urbana e rural, no âmbito dos Programas do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida - Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR e Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, estabelecidos pela Lei Federal Nº 11.977/2009, Alterada pelo lei Nº 12.424/2011.

Nº 45

Lei Complementar

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Altera por nova redação dispositivos do art. 103 da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos.

Nº 44

Lei Complementar

Data: 01/09/2014

Situação: Em vigor

Extingue Gratificação de Função para o cargo de engenheiro civil, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007.

Nº 43

Lei Complementar

Data: 28/05/2014

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 42

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/01/2014

Situação: Alterada

Institui o Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos, cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental e dá outras providências.

Nº 42A

Lei Complementar

Data: 02/01/2014

Situação: Em vigor

Institui o Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos, cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental e dá outras providências.

Nº 41

Lei Complementar

Data: 26/12/2013

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos.

Nº 40

Lei Complementar

Data: 19/12/2013

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 36

Lei Complementar

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 39

Lei Complementar

Data: 13/11/2013

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 38

Lei Complementar

Data: 16/10/2013

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 18 de outubro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

Nº 37

Lei Complementar

Data: 21/08/2013

Situação: Em vigor

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos, com as modificações da Lei Complementar n.º 31, de 30 de dezembro de 2010.

Nº 35

Lei Complementar

Data: 10/05/2012

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao inciso V e §§ 1º e 2º do caput do art. 179, da Lei n.º 772, de 09 de abril de 1979 - Código de Posturas.

Nº 34

Lei Complementar

Data: 11/04/2012

Situação: Em vigor

Cria Gratificação de Função para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007.

Nº 33

Lei Complementar

Data: 30/06/2011

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao inciso VII, do art. 313 da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal.

Nº 32

Lei Complementar

Data: 30/12/2010

Situação: Em vigor

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

Nº 31

Lei Complementar

Data: 30/12/2010

Situação: Em vigor

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos.

Nº 30

Lei Complementar

Data: 22/09/2010

Situação: Em vigor

Cria Gratificação de Função para os cargos de engenheiro civil, contador e para servidor designado à manutenção dos Sistemas de Informática, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007.

Nº 29

Lei Complementar

Data: 27/05/2010

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao art. 72 e ao parágrafo único do art. 73, ambos da Lei n.º 784, de 17 de setembro de 1979 - Código de Obras.

Nº 28

Lei Complementar

Data: 30/12/2009

Situação: Em vigor

Institui a Taxa de Abate de Animais no âmbito do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.

Nº 27

Lei Complementar

Data: 03/06/2009

Situação: Em vigor

Cria Gratificação de Função para Responsável Médico do CAPS, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007, inserindo art. 113-D.

Nº 26

Lei Complementar

Data: 09/04/2009

Situação: Em vigor

Cria Gratificação pelo exercício de Função no Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007, inserindo art. 113-C.

Nº 25

Lei Complementar

Data: 09/04/2009

Situação: Em vigor

Cria Gratificação de Função de Motorista do Gabinete do Prefeito, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007, inserindo art. 113-B.

Nº 24

Lei Complementar

Data: 03/08/2008

Situação: Em vigor

Extingue 04 cargos de médicos do PSF, atendendo a conveniência e oportunidade, e dá outras providências.

Nº 23

Lei Complementar

Data: 18/06/2008

Situação: Em vigor

Cria Gratificação de Função para os servidores que compõe o Departamento de Meio Ambiente no âmbito do Município, e altera a Lei Complementar nº 20, de 2007, inserindo art. 113-A.

Nº 22

Lei Complementar

Data: 20/03/2008

Situação: Em vigor

Altera a redação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei Complementar nº 20, de 2007, modificando disposições do Auxilio Alimentação e sua forma de pagamento, e alterando a composição da junta médica oficial.

Nº 21

Lei Complementar

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Cria cargos destinados ao atendimento do Programas dos Agentes Comunitários e Saúde – PACS; Agentes de Combate às Endemias e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS; altera redação da tabela de cargos do Quadro Geral e Técnico Científico constante do art. 4º da Lei 1.526/1997, e dá outras providências.

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