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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/08/2026 às 11h59
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1304 atos encontrados
Nº 3945
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 29 e 31 da Lei nº 2.742, de 16 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Nº 3946
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
Nº 3947
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do art. 21 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, que estabelece o Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Nº 3948
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público.
Nº 3949
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento real aos vencimentos e salários de todos os Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências.
Nº 43
Portaria
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 13-2024
Nº 44
Portaria
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede triênio a servidores
Nº 45
Portaria
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede mudança de classe a servidores
Nº 7709
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CC 2 - Pablo Celi
Nº 34
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito 583-2023
Nº 35
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono de permanência - Maribel Cardoso
Nº 36
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono de permanência - Simone Salles Moro
Nº 37
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede mudança de nível - Carmen Salles
Nº 38
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional de escolaridade - Silvia Cruz de Oliveira
Nº 39
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 40
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença luto - Valdir Saquetti
Nº 41
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para Secretaria de Esporte e Lazer
Nº 42
Portaria
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Edson Rosa
Nº 7707
Decreto
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 472.193,17 (Quatrocentos setenta e dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e dezessete centavos) no Orçamento de 2023, com recursos oriundos do excesso de arrecadação.
Nº 7708
Decreto
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reduz e Suplementa verbas orçamentárias
Nº 28
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Averba tempo de serviço - Marlise Stefanello
Nº 29
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 30
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 31
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 32
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional de escolaridade - Cristian da Silva
Nº 33
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina instauração de PAD 07-2024
Nº 23
Portaria
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde -Francine Monteiro
Nº 24
Portaria
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede limitação de função - Neusa Maria da Silveira
Nº 25
Portaria
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde -Ana Lucia Heger
Nº 26
Portaria
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde -Renato Lima
Nº 27
Portaria
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença saúde -Renato Lima
Nº 21
Portaria
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ACS - Gloria Cavalheiro
Nº 20
Portaria
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS - REMIR TURRA PIGATTO
Nº 18
Portaria
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido - Alessandra Schwantes
Nº 19
Portaria
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 5 - Atauana Perin
Nº 7
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Professor de Anos Finais Matemática- Lauren Bonaldo
Nº 8
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Professor de Anos Finais - Juliana Ribeiro
Nº 9
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ACS - Luis Gabriel
Nº 10
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores para RST - Educação
Nº 11
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Ivete Stradiotto
Nº 14
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Educação Diretores, Supervisores e Vice-Diretores
Nº 15
Portaria
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Vínculos
Data: 03/01/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Educação
Nº 16
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 17
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidores
Nº 7702
Decreto
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Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui turno único na Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar titular para o mandato 2024/2028 - Sheila Repetto
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar Titular para o mandato 2024/2028 - Tais Castro
Nº 3
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar Titular para o mandato 2024/2028 - Antonio Carlos
Nº 4
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar Titular para o mandato 2024/2028 - Shaiane Martins
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselheiro Tutelar Titular para o mandato 2024/2028 - Adriana Mundstock
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