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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2026 às 16h55
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1196 atos encontrados
Nº 28
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 3 - Diretor de Escola - Sabrina Ferreira
Nº 29
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 3 - Diretor de Escola - Sandra Stefanello
Nº 30
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 2 - Diretor de Escola - Loreni Fillipin
Nº 31
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 2 - Diretor de Escola - Cristina Salles
Nº 32
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 2 - Diretor de Escola - Fernanda Treher
Nº 33
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 2 - Diretor de Escola - Simone Cocco
Nº 34
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Diretor de Escola - Nadia Marques
Nº 35
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Diretor de Escola - Eliana da Rosa
Nº 36
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Diretor de Escola - Gabriela Colares
Nº 37
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Diretor de Escola - Ana Paula Maidana
Nº 38
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Diretor de Escola - Michele dos Santos Costa
Nº 39
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Vice Diretor de Escola - Elisangela Molino
Nº 40
Portaria
Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 1 - Vice Diretor de Escola - Carmen Salles
Nº 41
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, interrompe e cancela férias.
Nº 7543
Decreto
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Secretário da Administração a responder pela Sec Educação
Nº 7540
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7392-2022
Nº 7540A
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova resolução COMDICA
Nº 7541
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7492-2022
Nº 7542
Decreto
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Vínculos
Data: 04/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia CC 7 - Ernani Lima
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para Secretaria da Administração - Vagner Telles
Nº 2
Portaria
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Vínculos
Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Patrimônio
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores para regime suplementar de trabalho. Administração
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores para regime suplementar de trabalho - Saude
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial.
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, interrompe e cancela férias.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Luiza Teixeira
Nº 8
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Julia Martinelli
Nº 9
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Amanda Machado
Nº 10
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Denise Scherer
Nº 11
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Juliana Porto de Souza
Nº 12
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Mauri Severo
Nº 13
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença estudante - Lenise Oliveira
Nº 14
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a portaria 161-2022
Nº 15
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, interrompe e cancela férias.
Nº 16
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAE 28-2023
Nº 17
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAE 29-2023
Nº 18
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAE 30-2023
Nº 19
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Investigatória 17-2023
Nº 20
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAE 34-2023
Nº 21
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de PAE 35-2023
Nº 22
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores para RST - Educação
Nº 23
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidor para RST - Ivete Stradiotto
Nº 24
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede FG 2 - Diretor de Escola - Denise Varone
Nº 7539
Decreto
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto 7.395-2022
Nº 7538
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.236.627,88 (Três milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) no Orçamento de 2023, com recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2022.
Nº 7537
Decreto
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo municipal para o exercício de 2023.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: 0800 090 9600
Endereço: Av. Pinheiro de Machado, 649 | CEP: 98130-000
07:00 às 13:00
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Portal atualizado em: 10/07/2026 16:55
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