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O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei n° 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e Municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

Com objetivo de trabalhar desde a infância a importância da cidadania, e a conscientização dos cidadãos, surgiu dentro do PIT a Educação Fiscal, que visa combater à sonegação fiscal; estimular a emissão de documento fiscal; pois a escola tem papel importante nessa formação. Aqui em Júlio de Castilhos, todas as escolas da Rede Municipal, tanto as de Educação Infantil quanto as de Ensino Fundamental, elaboram e realizam o projeto de Educação Fiscal com atividades diversificadas, de acordo com o nível de ensino de cada turma. Os professores trabalham com eles as visitas aos mercados, exploração das contas de água e de luz, criação de mascotes, confecção de maquetes e além disso trabalhando a sustentabilidade.

Semestralmente são desenvolvidas uma série de atividades de incentivo a Educação Fiscal e ao Programa de Nota Fiscal Gaúcha que se somam através de comprovação documentada e estas são enviadas através de relatórios para a Divisão de Promoção e Educação Tributária do Estado do RS. O município pode alcançar a 100 pontos por semestre em atividades desenvolvidas, essa pontuação é importante pois compõe o Índice de retorno do ICMS, quanto maior for essa pontuação melhor é para o município. No primeiro semestre de 2017 o município de Júlio de Castilhos obteve 79 pontos, isso demonstra o empenho de todos os envolvidos neste programa, que cada vez mais vem se empenhando para aumentar esta pontuação e com isso trazer vantagens para o nosso município.

Durante o mês de outubro o Departamento de ICMS da Prefeitura de Júlio de Castilhos, esteve visitando todas as escolas municipais, entregando para as diretoras um Manual Impresso da Prestação de Contas, explicando-o que as escolas devem fazer semestralmente para comprovar todas as atividades que desenvolvem e que fazem parte do Programa. Aproveitou-se nesta visita para conversar sobre a importância de se trabalhar desde a infância sobre princípios de cidadania e educação fiscal. As escolas vêm desenvolvendo atividades com seus alunos e trabalhando esse tema tão importante nos dias atuais. Podemos perceber o empenho de cada um para formarmos cidadãos conscientes e sempre tentando cada um fazer sua pequena parte para a construção de uma sociedade melhor.